Ação civil pública e pertinência temática: Legitimidade do Instituto Brasileiro de Direito de Família
Rui Carvalho Piva
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Ação civil pública e pertinência temática: Legitimidade do Instituto Brasileiro de Direito de Família para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A partir da constatação de que o IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família está estruturado e tem vocação para atuar como força representativa da família e da sociedade brasileiras e como organismo social de intervenção política e científica no intento de provocar intervenções do Poder Judiciário mais adequadas às demandas da contemporaneidade, o presente artigo, elaborado no âmbito do programa de pós-doutorado da Universidade de Messina, objetiva demonstrar que essa especial Associação, que congrega em seu quadro associativo significativa parcela da elite dos juristas brasileiros, deve ser reconhecida como legitimada para propor ações civis públicas direcionadas à efetivação de todos os direitos difusos dos brasileiros e estrangeiros residentes no país, admitida a pertinência temática das suas iniciativas nesse sentido, uma vez que todas as normas jurídicas brasileiras têm a família como destinatária final, a qual é aqui identificada como precursora do Estado na configuração da sociedade das pessoas.
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