As Ações das Sociedades e os Títulos de Crédito: A Bipartição do Domínio no Direito Societário: Propriedade Direta e Propriedade Indireta

O presente trabalho expõe o sentido dos problemas existentes para definir a verdadeira natureza jurídica das ações, bem como oferecer um exame crítico das correntes doutrinárias - que ora sustentam serem elas um título de crédito, ora direito de crédito, ora título participação, ora título de propriedade - além de estabelecer a posição do autor e apresentar novas possibilidades para a compreensão dessa natureza, entre elas a bipartição do domínio sobre o fundo social.
This paper accounts for the problem found upon defining the real juridical nature of shares, offering a critical survey of the theoretical currents which sometimes treat them either as letters of credit, or rights of credit, or title of participation, or certificates of ownership, the on - going paper also presents its author's viewpoint and sheds new light on the understanding of the nature of shares, including a twofold division of the holding social funds.
Le présent travail a le but d'exposer les sens des problémes existants pour définir la vraie nature juridique des actions, en même temps d'offrir un examen critique des courantes doctrinaires, que elles soutiennent d'etre un titre de crédit, un droit de crédit, un titre de participation ou un titre de proprieté. e travail montre encore la position de l'auteur et présente des nouvelles possibilités pour la compréhension de cette nature, parmi les quelles la bipartition du domaine sur le fond social.