Código de Ética e Disciplina da OAB : Atualizado - 2021

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Código de Ética e Disciplina da OAB : Atualizado - 2021

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Livro Código de Águas Minerais – Decreto-Lei 7.841/45: Atualizado - 2021 Código de Águas Minerais – Decreto-Lei 7.841/45: Atualizado - 2021
Livro Código Civil – Lei 10.406/2002: Atualizado - 2021 Código Civil – Lei 10.406/2002: Atualizado - 2021
Livro Constituição dos Estados Unidos – Versão em Português: Atualizada - 2021 Constituição dos Estados Unidos – Versão em Português: Atualizada - 2021
Livro Estatuto do Torcedor – Lei 10.671/03: Atualizado - 2021 Estatuto do Torcedor – Lei 10.671/03: Atualizado - 2021
Livro Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97: Atualizado - 2021 Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97: Atualizado - 2021
Livro Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – MP 1.049/2021: Atualizada - 2021 Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – MP 1.049/2021: Atualizada - 2021
Livro Lei da Sociedade Anônima do Futebol – Lei 14.193/2021: Atualizada - 2021 Lei da Sociedade Anônima do Futebol – Lei 14.193/2021: Atualizada - 2021
Livro Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Decreto 10.701/2021: Atualizado - 2021 Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Decreto 10.701/2021: Atualizado - 2021
Livro Ensino Fundamental de Nove Anos: Atualizado - 2021 Ensino Fundamental de Nove Anos: Atualizado - 2021
Livro Lei de Autonomia do Banco Central – Lei Complementar 179/2021: Atualizada - 2021 Lei de Autonomia do Banco Central – Lei Complementar 179/2021: Atualizada - 2021
Livro FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Lei 8.036/90: Atualizada - 2021 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Lei 8.036/90: Atualizada - 2021
Livro Lei do Impeachment – Lei 1.079/50: Atualizada - 2021 Lei do Impeachment – Lei 1.079/50: Atualizada - 2021
Livro Lei de Drogas – Lei 11.343/2006: Atualizada - 2021 Lei de Drogas – Lei 11.343/2006: Atualizada - 2021
Livro Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil – MP 1.061/2021: Atualizado - 2021 Programa Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil – MP 1.061/2021: Atualizado - 2021
Livro Concurso Escrevente Técnico Judiciário do TJSP – Legislação Completa : Atualizada - 2021 Concurso Escrevente Técnico Judiciário do TJSP – Legislação Completa : Atualizada - 2021
Livro Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/93 - LOAS: Atualizada - 2021 Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/93 - LOAS: Atualizada - 2021
Livro Lei de Criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico – Lei 6.513/77: Atualizada - 2021 Lei de Criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico – Lei 6.513/77: Atualizada - 2021
Livro Lei de Biossegurança – Lei 11.105/2005: Atualizada - 2021 Lei de Biossegurança – Lei 11.105/2005: Atualizada - 2021
Livro Política Energética Nacional – Lei 9.478/97: Atualizada - 2021 Política Energética Nacional – Lei 9.478/97: Atualizada - 2021
Livro Programa de Venda em Balcão – Medida Provisória 1.064/2021: Atualizada - 2021 Programa de Venda em Balcão – Medida Provisória 1.064/2021: Atualizada - 2021
Livro Sistema Nacional de Garantias de Credito - Decreto 10.780/2021 : Atualizado - 2021 Sistema Nacional de Garantias de Credito - Decreto 10.780/2021 : Atualizado - 2021
Livro Lei dos Partidos Políticos – Lei 9.096/95: Atualizada - 2021 Lei dos Partidos Políticos – Lei 9.096/95: Atualizada - 2021
Livro Lei Antitruste – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Lei 12.529/2011: Atualizada - 2021 Lei Antitruste – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Lei 12.529/2011: Atualizada - 2021
Livro Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário : Atualizado - 2021 Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário : Atualizado - 2021
Livro Código de Minas: Atualizado - 2021 Código de Minas: Atualizado - 2021
Livro Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – MP 1.045/2021: Atualizado - 2021 Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – MP 1.045/2021: Atualizado - 2021
Livro Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância – Decreto 10.770/2021: Atualizada - 2021 Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância – Decreto 10.770/2021: Atualizada - 2021
Livro Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública -– Decreto 10.778/2021: Atualizada - 2021 Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública -– Decreto 10.778/2021: Atualizada - 2021
Livro Lei da Gestão de Florestas Públicas – Lei 11.284/2006: Atualizada - 2021 Lei da Gestão de Florestas Públicas – Lei 11.284/2006: Atualizada - 2021
Livro Processo Administrativo no âmbito do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários – Lei 13.506/2017: Atualizado - 2021 Processo Administrativo no âmbito do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários – Lei 13.506/2017: Atualizado - 2021
Livro Lei das Instituições Monetárias, Bancárias, Creditícias e do Conselho Monetário Nacional – Lei 4.595/64: Atualizada - 2021 Lei das Instituições Monetárias, Bancárias, Creditícias e do Conselho Monetário Nacional – Lei 4.595/64: Atualizada - 2021
Livro Lei da ADPF – Lei 9.882/99 - Processo e Julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental : Atualizada - 2021 Lei da ADPF – Lei 9.882/99 - Processo e Julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental : Atualizada - 2021
Livro Sistema Nacional para Transformação Digital - Decreto 9.319/2018: Atualizado - 2021 Sistema Nacional para Transformação Digital - Decreto 9.319/2018: Atualizado - 2021
Livro Novo Código Eleitoral – PLC 112/2021: Atualizado - 2021 Novo Código Eleitoral – PLC 112/2021: Atualizado - 2021
Livro Lei de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel – Lei 9.514/97: Atualizada - 2021 Lei de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel – Lei 9.514/97: Atualizada - 2021
Livro Nova Lei de Indenização aos Profissionais da Saúde – Lei 14.128/2021: Atualizada - 2021 Nova Lei de Indenização aos Profissionais da Saúde – Lei 14.128/2021: Atualizada - 2021
Livro Programa de Integridade da Presidência da República – Decreto 10.795/2021: Atualizado - 2021 Programa de Integridade da Presidência da República – Decreto 10.795/2021: Atualizado - 2021
Livro Lei de Alimentos entre Companheiros – Lei 8.971/94: Atualizada - 2021 Lei de Alimentos entre Companheiros – Lei 8.971/94: Atualizada - 2021
Livro Lei da Agência Nacional de Águas – Lei 9.984/2000: Atualizada - 2021 Lei da Agência Nacional de Águas – Lei 9.984/2000: Atualizada - 2021
Livro Lei do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal – Lei Complementar 159/2017: Atualizada - 2021 Lei do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal – Lei Complementar 159/2017: Atualizada - 2021
Livro Lei do Minuto Seguinte – Lei 12.845/2013: Atualizada - 2021 Lei do Minuto Seguinte – Lei 12.845/2013: Atualizada - 2021
Livro Lei da Mensalidade Escolar – Lei 9.870/99: Atualizada - 2021 Lei da Mensalidade Escolar – Lei 9.870/99: Atualizada - 2021
Livro Lei de Anistia – Lei 6.683/79: Atualizada - 2021 Lei de Anistia – Lei 6.683/79: Atualizada - 2021
Livro Programa Habite Seguro - Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – MP 1.070/2021: Atualizado - 2021 Programa Habite Seguro - Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – MP 1.070/2021: Atualizado - 2021
Livro Lei da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – Lei 9.782/99: Atualizada - 2021 Lei da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – Lei 9.782/99: Atualizada - 2021
Livro Lei de Ação Civil Pública – Lei 7.347/85: Atualizada - 2021 Lei de Ação Civil Pública – Lei 7.347/85: Atualizada - 2021
Livro Lei da Adin e da Adc Anotada – Lei 9.868/99 - Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade: Atualizada - 2021 Lei da Adin e da Adc Anotada – Lei 9.868/99 - Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade: Atualizada - 2021
Livro Políticas Públicas de Telecomunicações – Decreto 9.612/2018: Atualizada - 2021 Políticas Públicas de Telecomunicações – Decreto 9.612/2018: Atualizada - 2021
Livro Lei de Ação Popular – Lei 4.717/65: Atualizada - 2021 Lei de Ação Popular – Lei 4.717/65: Atualizada - 2021
Livro Lei de Alienação Fiduciária de Bem Móvel – Decreto-Lei 911/69: Atualizada - 2021 Lei de Alienação Fiduciária de Bem Móvel – Decreto-Lei 911/69: Atualizada - 2021
Livro Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – Lei 13.675/2018: Atualizada - 2021 Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – Lei 13.675/2018: Atualizada - 2021
Livro Lei de Execução Fiscal – Lei 6.830/80: Atualizada - 2021 Lei de Execução Fiscal – Lei 6.830/80: Atualizada - 2021
Livro Lei da Promoção da Acessibilidade – Lei 10.098/2000: Atualizada - 2021 Lei da Promoção da Acessibilidade – Lei 10.098/2000: Atualizada - 2021
Livro Programa Amazônia Integrada Sustentável – Decreto 10.800/2021: Atualizado - 2021 Programa Amazônia Integrada Sustentável – Decreto 10.800/2021: Atualizado - 2021
Livro Regulamento da Anatel – Decreto 2.338/97: Atualizado - 2021 Regulamento da Anatel – Decreto 2.338/97: Atualizado - 2021
Livro Lei da Adin e da Adc – Lei 9.868/99 - Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade: Atualizada - 2021 Lei da Adin e da Adc – Lei 9.868/99 - Processo e Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade: Atualizada - 2021
Livro Lei Berenice Piana – Lei 12.764/2012: Atualizada - 2021 Lei Berenice Piana – Lei 12.764/2012: Atualizada - 2021
Livro Lei de Alimentos Gravídicos – Lei 11.804/2008: Atualizada - 2021 Lei de Alimentos Gravídicos – Lei 11.804/2008: Atualizada - 2021
Livro Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública -– Decreto 10.777/2021: Atualizada - 2021 Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública -– Decreto 10.777/2021: Atualizada - 2021
Livro Lei do Mercado de Valores Mobiliários – Lei 6.385/76: Atualizada - 2021 Lei do Mercado de Valores Mobiliários – Lei 6.385/76: Atualizada - 2021
Livro Lei de Greve – Lei 7.783/89: Atualizada - 2021 Lei de Greve – Lei 7.783/89: Atualizada - 2021
Livro Desinvestimento de Ativos – Decreto 9.188/2017: Atualizado - 2021 Desinvestimento de Ativos – Decreto 9.188/2017: Atualizado - 2021
Livro Estatuto da Advocacia Anotado – Lei 8.906/94: Atualizado - 2021 Estatuto da Advocacia Anotado – Lei 8.906/94: Atualizado - 2021
Livro Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83: Atualizada - 2021 Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83: Atualizada - 2021
Livro Lei de Alimentos – Lei 5.478/68: Atualizada - 2021 Lei de Alimentos – Lei 5.478/68: Atualizada - 2021
Livro Lei do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – Leis 5.143/66 e 8.894/94: Atualizada - 2021 Lei do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – Leis 5.143/66 e 8.894/94: Atualizada - 2021
Livro Súmulas Criminais do STJ: Atualizada - 2021 Súmulas Criminais do STJ: Atualizada - 2021
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Livro Súmulas Criminais do TJSP: Atualizada - 2021 Súmulas Criminais do TJSP: Atualizada - 2021
Livro Escola Superior de Defesa – Decreto 10.806/2021: Atualizado - 2021 Escola Superior de Defesa – Decreto 10.806/2021: Atualizado - 2021
Livro Lei de Mediação – Lei 13.140/2015: Atualizada - 2021 Lei de Mediação – Lei 13.140/2015: Atualizada - 2021
Livro Lei de Combate ao Bullying – Lei 13.185/2015: Atualizada - 2021 Lei de Combate ao Bullying – Lei 13.185/2015: Atualizada - 2021
Livro Lei de Arbitragem – Lei 9.307/96: Atualizada - 2021 Lei de Arbitragem – Lei 9.307/96: Atualizada - 2021
Livro Lei de Desapropriação por Utilidade Pública – Decreto-Lei 3.365/41: Atualizada - 2021 Lei de Desapropriação por Utilidade Pública – Decreto-Lei 3.365/41: Atualizada - 2021
Livro Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98: Atualizada - 2021 Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98: Atualizada - 2021
Livro Lei de Processo Administrativo – Lei 9.784/99: Atualizada - 2021 Lei de Processo Administrativo – Lei 9.784/99: Atualizada - 2021
Livro Lei da ADPF Anotada – Lei 9.882/99 - Processo e Julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental : Atualizada - 2021 Lei da ADPF Anotada – Lei 9.882/99 - Processo e Julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental : Atualizada - 2021
Livro Lei de Investigação de Paternidade – Lei 8.560/92: Atualizada - 2021 Lei de Investigação de Paternidade – Lei 8.560/92: Atualizada - 2021
Livro Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – Lei 14.222/2021: Atualizada - 2021 Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – Lei 14.222/2021: Atualizada - 2021
Livro Lei de Organização da Administração Federal – Decreto-Lei 200/67: Atualizada - 2021 Lei de Organização da Administração Federal – Decreto-Lei 200/67: Atualizada - 2021
Livro Lei de Isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - para Automóveis – Lei 8.989/95: Atualizada - 2021 Lei de Isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - para Automóveis – Lei 8.989/95: Atualizada - 2021
Livro Lei da Reforma Agrária – Lei 8.629/93: Atualizada - 2021 Lei da Reforma Agrária – Lei 8.629/93: Atualizada - 2021
Livro Lei de Criação do TRF da 6ª Região: Atualizada - 2021 Lei de Criação do TRF da 6ª Região: Atualizada - 2021
Livro Súmulas Criminais do STF – Súmulas e Súmulas Vinculantes: Atualizada - 2021 Súmulas Criminais do STF – Súmulas e Súmulas Vinculantes: Atualizada - 2021
Livro Código de Normas do TJPR – Foro Extrajudicial : Atualizado - 2021 Código de Normas do TJPR – Foro Extrajudicial : Atualizado - 2021
Livro Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura – Decreto 10.801/2021: Atualizado - 2021 Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura – Decreto 10.801/2021: Atualizado - 2021
Livro Lei do Auxílio Emergencial: Atualizada - 2021 Lei do Auxílio Emergencial: Atualizada - 2021
Livro Lei do Bem de Família – Lei 8.009/90: Atualizada - 2021 Lei do Bem de Família – Lei 8.009/90: Atualizada - 2021
Livro Lei de Inovação – Lei 10.973/2004: Atualizada - 2021 Lei de Inovação – Lei 10.973/2004: Atualizada - 2021
Livro Lei de Transplantes – Lei 9.434/97: Atualizada - 2021 Lei de Transplantes – Lei 9.434/97: Atualizada - 2021
Livro Lei de Planejamento Familiar – Lei 9.263/96: Atualizada - 2021 Lei de Planejamento Familiar – Lei 9.263/96: Atualizada - 2021
Livro Lei do Cheque – Lei 7.357/85: Atualizada - 2021 Lei do Cheque – Lei 7.357/85: Atualizada - 2021
Livro Lei do Detetive Particular – Lei 13.432/2017: Atualizada - 2021 Lei do Detetive Particular – Lei 13.432/2017: Atualizada - 2021
Livro Lei do Cadastro Positivo – Lei 12.414/2011: Atualizada - 2021 Lei do Cadastro Positivo – Lei 12.414/2011: Atualizada - 2021
Livro Lei do Anistiado Político – Lei 10.559/2002: Atualizada - 2021 Lei do Anistiado Político – Lei 10.559/2002: Atualizada - 2021
Livro Lei do Agro – Lei 13.986/2020: Atualizada - 2021 Lei do Agro – Lei 13.986/2020: Atualizada - 2021
Livro Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96: Atualizada - 2021 Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96: Atualizada - 2021
Livro Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98: Atualizada - 2021 Lei de Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98: Atualizada - 2021
Livro Lei de Prioridade de Atendimento – Lei 10.048/2000: Atualizada - 2021 Lei de Prioridade de Atendimento – Lei 10.048/2000: Atualizada - 2021
Livro Lei de Saneamento Básico – Lei 11.445/2007: Atualizada - 2021 Lei de Saneamento Básico – Lei 11.445/2007: Atualizada - 2021
Livro Lei do Fundeb – Lei 14.113/2020: Atualizada - 2021 Lei do Fundeb – Lei 14.113/2020: Atualizada - 2021
Livro Lei do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – Lei 4.502/64: Atualizada - 2021 Lei do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – Lei 4.502/64: Atualizada - 2021
Livro Lei do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Lei Complementar 116/2003: Atualizada - 2021 Lei do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Lei Complementar 116/2003: Atualizada - 2021
Livro Programa Nacional de Crescimento Verde - Decreto 10.846/2021: Atualizado - 2021 Programa Nacional de Crescimento Verde - Decreto 10.846/2021: Atualizado - 2021
Livro Lei do ISS – Imposto sobre Serviços – Lei Complementar 116/2003: Atualizada - 2021 Lei do ISS – Imposto sobre Serviços – Lei Complementar 116/2003: Atualizada - 2021
Livro Auxílio Brasil e Alimenta Brasil: Atualizado - 2021 Auxílio Brasil e Alimenta Brasil: Atualizado - 2021
Livro Lei do FIES – Lei 10.260/2001: Atualizada - 2021 Lei do FIES – Lei 10.260/2001: Atualizada - 2021
Livro Lei do Divórcio – Lei 6.515/77: Atualizada - 2021 Lei do Divórcio – Lei 6.515/77: Atualizada - 2021
Livro Lei do Mandado de Injunção – Lei 13.300/2016: Atualizada - 2021 Lei do Mandado de Injunção – Lei 13.300/2016: Atualizada - 2021
Livro Regimento Interno da Receita Federal do Brasil: Atualizado - 2021 Regimento Interno da Receita Federal do Brasil: Atualizado - 2021
Livro Lei do Mandado de Segurança – Lei 12.016/2009: Atualizada - 2021 Lei do Mandado de Segurança – Lei 12.016/2009: Atualizada - 2021
Livro Lei dos Planos de Saúde – Lei 9.656/98: Atualizada - 2021 Lei dos Planos de Saúde – Lei 9.656/98: Atualizada - 2021
Livro Código de Normas do TJSC – Foro Judicial e Extrajudicial: Atualizado - 2021 Código de Normas do TJSC – Foro Judicial e Extrajudicial: Atualizado - 2021
Livro Estatuto da Pessoa com Câncer – Lei 14.238/2021: Atualizado - 2021 Estatuto da Pessoa com Câncer – Lei 14.238/2021: Atualizado - 2021
Livro Regulamento Aduaneiro – Decreto 6.759/2009: Atualizado - 2021 Regulamento Aduaneiro – Decreto 6.759/2009: Atualizado - 2021
Livro Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79: Atualizada - 2021 Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79: Atualizada - 2021
Livro Auxílio Gás dos Brasileiros – Lei 14.237/2021: Atualizado - 2021 Auxílio Gás dos Brasileiros – Lei 14.237/2021: Atualizado - 2021
Livro Regulamento do Imposto de Renda – Decreto 9.580/2018: Atualizado - 2021 Regulamento do Imposto de Renda – Decreto 9.580/2018: Atualizado - 2021
Livro Regulamento Geral das Competições: Atualizado - 2021 Regulamento Geral das Competições: Atualizado - 2021
Livro Lei de Incentivo à Reciclagem - Lei 14.260/2021: Atualizada - 2021 Lei de Incentivo à Reciclagem - Lei 14.260/2021: Atualizada - 2021
Livro Lei de Acompanhamento da Dislexia e do TDAH – Lei 14.254/2021: Atualizado - 2021 Lei de Acompanhamento da Dislexia e do TDAH – Lei 14.254/2021: Atualizado - 2021
Livro Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Lei Complementar 173/2020: Atualizado - 2021 Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Lei Complementar 173/2020: Atualizado - 2021
Livro Lei de Previdência Privada – LC 109/2001: Atualizada - 2021 Lei de Previdência Privada – LC 109/2001: Atualizada - 2021
Livro Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – Decreto 10.886/2021: Atualizado - 2021 Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual – Decreto 10.886/2021: Atualizado - 2021
Livro Planner 2022 Planner 2022
Livro Programa de Estímulo ao Crédito – Lei 14.257/2021: Atualizado - 2021 Programa de Estímulo ao Crédito – Lei 14.257/2021: Atualizado - 2021
Livro Lei da Reforma Administrativa: Atualizada - 2021 Lei da Reforma Administrativa: Atualizada - 2021
Livro Decreto de Concessão de Indulto Natalino - Decreto 10.913/2021: Atualizado - 2021 Decreto de Concessão de Indulto Natalino - Decreto 10.913/2021: Atualizado - 2021
Livro Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015: Atualizado - 2022 Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015: Atualizado - 2022
Livro Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Atualizado - 2021 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Atualizado - 2021
Livro Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio - Decreto 10.906/2021: Atualizado - 2021 Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio - Decreto 10.906/2021: Atualizado - 2021
Livro Lei Assis Carvalho II – Lei 14.275/2021: Atualizada - 2021 Lei Assis Carvalho II – Lei 14.275/2021: Atualizada - 2021
Livro Regulamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – Decreto 7.212/2010: Atualizado - 2021 Regulamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – Decreto 7.212/2010: Atualizado - 2021
Livro Programa Internet Brasil - MP 1.077/2021: Atualizado - 2021 Programa Internet Brasil - MP 1.077/2021: Atualizado - 2021
Livro Código Civil – Lei 10.406/2002: Atualizado - 2022 Código Civil – Lei 10.406/2002: Atualizado - 2022
Livro Código Penal – Dec. Lei 2.848/40: Atualizado - 2022 Código Penal – Dec. Lei 2.848/40: Atualizado - 2022
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Livro Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84: Atualizada - 2022 Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84: Atualizada - 2022
Livro Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98: Atualizada - 2022 Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98: Atualizada - 2022
Livro Programa de Venda em Balcão – Lei 14.293/2022: Atualizado - 2022 Programa de Venda em Balcão – Lei 14.293/2022: Atualizado - 2022
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Livro Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/10: Atualizado - 2022 Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/10: Atualizado - 2022
Livro Ensino Fundamental de Nove Anos: Atualizado - 2022 Ensino Fundamental de Nove Anos: Atualizado - 2022
Livro Política Nacional de Atenção Básica - PNAB: Atualizada - 2022 Política Nacional de Atenção Básica - PNAB: Atualizada - 2022
Livro Estatuto da Terra – Lei 4.504/64: Atualizado - 2022 Estatuto da Terra – Lei 4.504/64: Atualizado - 2022
Livro Estatuto das Guardas Municipais – Lei 13.022/14: Atualizado - 2022 Estatuto das Guardas Municipais – Lei 13.022/14: Atualizado - 2022
Livro Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97: Atualizado - 2022 Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97: Atualizado - 2022
Livro Estatuto do Índio – Lei 6.001/73: Atualizado - 2022 Estatuto do Índio – Lei 6.001/73: Atualizado - 2022
Livro Estatuto da Metrópole – Lei 13.089/2015: Atualizado - 2022 Estatuto da Metrópole – Lei 13.089/2015: Atualizado - 2022
Livro Estatuto da Microempresa – LC 123/06: Atualizado - 2022 Estatuto da Microempresa – LC 123/06: Atualizado - 2022
Livro Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas – Decreto 10.931/2022: Atualizado - 2022 Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas – Decreto 10.931/2022: Atualizado - 2022
Livro Lei do Despachante Documentalista – Lei 14.282/2021: Atualizada - 2021 Lei do Despachante Documentalista – Lei 14.282/2021: Atualizada - 2021
Livro Política Energética Nacional – Lei 9.478/97: Atualizada - 2022 Política Energética Nacional – Lei 9.478/97: Atualizada - 2022
Livro Lei de Propriedade Industrial – Lei 9.279/96: Atualizada - 2022 Lei de Propriedade Industrial – Lei 9.279/96: Atualizada - 2022
Livro Estatuto da Juventude – Lei 12.852/13: Atualizado - 2022 Estatuto da Juventude – Lei 12.852/13: Atualizado - 2022
Livro Programa Brasil Alfabetizado – Decreto 10.959/2022: Atualizado - 2022 Programa Brasil Alfabetizado – Decreto 10.959/2022: Atualizado - 2022
Livro Conselho Nacional de Imigração – Decreto 9.873/2019: Atualizado - 2022 Conselho Nacional de Imigração – Decreto 9.873/2019: Atualizado - 2022
Livro Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91: Atualizada - 2022 Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/91: Atualizada - 2022
Livro Código de Ética do Nutricionista : Atualizado - 2022 Código de Ética do Nutricionista : Atualizado - 2022
Livro Lei de Liberação de Jogos no Brasil – PL 442: Atualizada - 2022 Lei de Liberação de Jogos no Brasil – PL 442: Atualizada - 2022
Livro Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios – Decreto 10.980/2022: Atualizada - 2022 Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios – Decreto 10.980/2022: Atualizada - 2022
Livro Código de Processo Penal – Dec. Lei 3.689/41: Atualizado - 2021 Código de Processo Penal – Dec. Lei 3.689/41: Atualizado - 2021
Livro Código de Ética do Assistente Social: Atualizado - 2021 Código de Ética do Assistente Social: Atualizado - 2021
Livro Lei do Superendividamento – Lei 14.181/2021: Atualizada - 2021 Lei do Superendividamento – Lei 14.181/2021: Atualizada - 2021
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Livro Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92: Atualizada - 2021 Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92: Atualizada - 2021
Livro Lei da Reforma Bancária – Lei 4.595/64: Atualizada - 2021 Lei da Reforma Bancária – Lei 4.595/64: Atualizada - 2021
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Livro Lei do Motorista – Lei 13.103/2015: Atualizada - 2021 Lei do Motorista – Lei 13.103/2015: Atualizada - 2021
Livro Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66: Atualizado - 2022 Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66: Atualizado - 2022
Livro Lei das Estatais – Lei 13.303/16: Atualizada – 2022 Lei das Estatais – Lei 13.303/16: Atualizada – 2022
Livro Súmulas e Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF: Atualizada - 2021 Súmulas e Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal - STF: Atualizada - 2021
Livro Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76: Atualizada - 2022 Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76: Atualizada - 2022
Livro Sinase –– Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Lei 12.594/2012: Atualizada - 2021 Sinase –– Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Lei 12.594/2012: Atualizada - 2021
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Livro Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84: Atualizada - 2021 Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84: Atualizada - 2021
Livro Lei da Cédula de Produto Rural – Lei 8.929/94: Atualizada - 2021 Lei da Cédula de Produto Rural – Lei 8.929/94: Atualizada - 2021
Livro Código de Ética e Disciplina da OAB : Atualizado - 2021 Código de Ética e Disciplina da OAB : Atualizado - 2021
Livro Banco Nacional de Perfis Balísticos – Decreto 10.711/2021: Atualizado - 2021 Banco Nacional de Perfis Balísticos – Decreto 10.711/2021: Atualizado - 2021
Livro Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência – Lei 7.853/89: Atualizada - 2021 Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência – Lei 7.853/89: Atualizada - 2021
Livro Código Eleitoral – Lei 4.737/65: Atualizado - 2021 Código Eleitoral – Lei 4.737/65: Atualizado - 2021
Livro Lei de Registros Públicos – Lei 6.015/73: Atualizada - 2021 Lei de Registros Públicos – Lei 6.015/73: Atualizada - 2021
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Livro Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03: Atualizado - 2021 Estatuto do Idoso – Lei 10.741/03: Atualizado - 2021
Livro Código de Processo Penal – Dec. Lei 3.689/41: Atualizado - 2022 Código de Processo Penal – Dec. Lei 3.689/41: Atualizado - 2022
Livro Lei de Drogas – Lei 11.343/2006: Atualizada - 2022 Lei de Drogas – Lei 11.343/2006: Atualizada - 2022
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Livro Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/95: Atualizada - 2021 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/95: Atualizada - 2021
Livro Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB: Atualizada - 2021 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB: Atualizada - 2021
Livro Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/93 - LOAS: Atualizada - 2021 Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/93 - LOAS: Atualizada - 2021
Livro Lei de Registros Públicos – Lei 6.015/73: Atualizada - 2021 Lei de Registros Públicos – Lei 6.015/73: Atualizada - 2021
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Livro Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92: Atualizada - 2021 Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92: Atualizada - 2021
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Livro Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000: Atualizada - 2021 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000: Atualizada - 2021
Livro Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9.394/96 - LDB Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9.394/96 - LDB
Livro Lei dos Notários e Registradores – Lei 8.935/94: Atualizada - 2021 Lei dos Notários e Registradores – Lei 8.935/94: Atualizada - 2021
Livro Código de Ética Profissional do Psicólogo: Atualizado - 2021 Código de Ética Profissional do Psicólogo: Atualizado - 2021
Livro Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15: Atualizado - 2021 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15: Atualizado - 2021
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Livro Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76: Atualizada - 2021 Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76: Atualizada - 2021
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