Lei Brasileira
Quero este livro!Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Lei de Licitações 8.666/93 (2018): Atualizada até a lei nº 13.500/17 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
ATUALIZADA E COM ÍNDICE REMISSIVO! Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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Código de Processo Penal: DECRETO-LEI Nº 3.689/41: Atualizada até a Lei nº 13.434 de 2017 |
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