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O Marco Civil da Internet e o Meio Ambiente Digital na Sociedade da Informação: Comentários à Lei n. 12.965/2014
CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro O Marco Civil da Internet e o Meio Ambiente Digital na Sociedade da Informação: Comentários à Lei n. 12.965/2014 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet.
O Marco Civil da Internet ? Lei n. 12.965/2014 ? é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como determina as diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos, devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais.
Trata-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet, pois, diferentemente de outras obras com o mesmo tema, o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação. O autor interpreta os artigos tendo como norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação.
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