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Prescrição e Decadência dos Créditos Tributários: Aspectos Gerais
João Paulo de Oliveira
Quero este livro!Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Prescrição e Decadência dos Créditos Tributários: Aspectos Gerais para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
O volume foi concebido por seus autores, ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para servir como guia prático na espinhosa matéria da decadência e prescrição dos créditos fazendários.
O tema, embora já tenha sido exaustivamente debatido, continua a apresentar sutilezas e uma variedade de interpretações que merecem uma exposição minuciosa como a que se realiza no trabalho aqui referido.
Embora os autores tenham adquirido boa parte de sua experiência profissional no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este não é um livro de teses fazendárias. Os autores não cerram fileiras com uma ou outra corrente em cada uma das diversas controvérsias existentes, mas sim apresentam o amplo leque de alternativas interpretativas que ainda vicejam relativamente aos dispositivos que cuidam da decadência e da prescrição dos créditos fazendários. Com isso intenta-se fornecer ao leitor um arsenal argumentativo que subsidie sua atuação profissional, seja no exercício da advocacia tributária, da procuradoria fazendária ou mesmo na magistratura.
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