Processo civil brasileiro, volume II: parte geral : institutos fundamentais : tomo I

A promulgacao da Lei n.o 13.105, de 16.03.2015, ou do Novo Codigo de Processo
Civil, representa, sobretudo, esperanca de uma justica civil bem melhor do que
a realizada presentemente. Em torno desse diploma, tambem conhecido como
“Codigo Fux”, sem pejo da valiosa contribuicao de outros juristas ao conjunto do
texto, manifestou-se grande e compreensivel interesse, parecendo justificar-se,
a esse titulo, a edicao da obra que culmina e sintetiza nossos estudos nessa area
especifica do direito – o Processo Civil Brasileiro.
Impoe-se esclarecer, de saida, alguns pontos. A organizacao dos assuntos
deve-se antes ao sistema do autor do que a distribuicao das materias no NCPC.
Assim, em diversos capitulos cuida-se tanto da funcao de conhecimento, quanto
da funcao executiva e cautelar, como seria de se esperar no ambito da teoria geral
do processo. Porem, inexistem incompatibilidades: ha mais informacoes uteis ao
leitor, e, nao, menos subsidios para seus estudos e trabalhos.
Buscou-se resgatar o sentido historico de regras e institutos do NCPC. Apresentadas
como inovacoes revolucionarias, determinadas solucoes tecnicas ja
eram conhecidas, embora abandonadas na legislacao posterior, ou sao muito
antigas. A inquiricao da testemunha diretamente pelos advogados das partes (art.
459, caput, do NCPC), a revelar surpreendentes pendores liberais, era o regime do
Regulamento 737/1850, e, na sua vigencia, apresentou o grave defeito de o juiz
nao comparecer a audiencia, encarregando o escrivao de policiar a atividade. A
tao gabada improcedencia liminar do pedido (art. 332 do NCPC) originou-se de
reforma da legislacao processual portuguesa ha quase um seculo. Parece inutil
filia-la a instituto similar da Common Law. Ocioso frisar que nada disso resolveu
a profunda crise da justica civil e e duvidoso que apresentara frutos apreciaveis.