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A Sentença Trabalhista e suas Repercussões no Direito Previdenciário
Marcos Scalércio
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro A Sentença Trabalhista e suas Repercussões no Direito Previdenciário para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Atualmente, apesar da sentença proferida na esfera trabalhista, na via administrativa do INSS, tal pronunciamento estatal somente surte seus efeitos dentro da seara previdenciária, mediante a apresentação de pelo menos um início de prova material da relação laboral, atingindo assim, o ABSURDO de um órgão administrativo ter o “poder” de desconsiderar ou mitigar os efeitos de uma decisão judicial, em flagrante ofensa a vários princípios constitucionais.
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