Estatuto dos Militares - Lei 6.880/1980: Atualizado - 2020

A Editora Sette traz ao público o Estatuto dos Militares – Lei 6.880/1980 atualizado até 2020.

Inclui:

- Estatuto dos Militares – Lei 6.880/1980 atualizado até o ano de 2020

- Anexo com Círculos e Escala Hierárquica nas Forças Armadas

- Anexo com Tabela de Limites de Cubagem a ser Utilizada no Transporte De Bagagem

- Anexo com Tabela para o cálculo da indenização do Transporte da Bagagem do Militar, por Via Rodoviária, dentro do Território Nacional

- Anexo com Tabela do valor da indenização de Diárias aos Militares, no País

- Anexo com Tabela dos valores do acréscimo do embarque e desembarque

- Anexo com Relação de Transgressões

- Anexo com Modelo de Nota de Punição

- Anexo com Quadro de Punições Máximas

- Anexo com instruções para padronização do contraditório e da ampla defesa nas transgressões disciplinares

- Anexo com modelo do formulário de apuração de transgressão disciplinar

- Anexo com Ficha Disciplinar Individual

- Regulamento sobre a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista no Estatuto dos Militares

- Regulamento sobre a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas

- Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)

- Destaques em cores diferentes nas alterações ocorridas no texto legal

- Índice remissivo de cada título, capítulo e seção facilitando a busca e empreendendo rapidez na pesquisa e estudo