FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Lei 8.036/90: Atualizada - 2019
Legislação Nacional
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Lei 8.036/90: Atualizada - 2019 para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
A Editora Sette traz ao público a Legislação sobre o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço atualizada até 2019.
Inclui:
- Anexo com Faixas de Saldo do Valor do FGTS, Alíquotas e Parcela Adicional; de acordo com a Medida Provisória 889/2019
- Decreto 99.684/90 atualizado até o ano de 2019 que consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Lei 9.012/95 atualizada até o ano de 2019 que proíbe as instituições oficiais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS
- Alterações ocorridas nos diplomas legislativos pela Medida Provisória 889/2019 e Lei 13.832/2019
- Destaques em cores diferentes nas alterações ocorridas no texto legal
- Índice remissivo de cada título, capítulo e seção facilitando a busca e empreendendo rapidez na pesquisa e estudo
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