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Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito)

Congresso Nacional

Resumo do livro 🤔

Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito) para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.

Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar. Formatação especial para facilitar a leitura em dispositivos móveis.
Destaques:
- Sumário navegável e leis e capítulos;
- Sumário de Artigos com links diretos para cada artigo do CDC;
- Mais de 300 questões das principais bancas examinadoras sobre o tema, com gabarito.
Legislação complementar:
DECRETO Nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
DECRETO Nº 6.523/2008 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)
DECRETO Nº 7.962/2013 - Contratos de Comércio Eletrônico
LEI Nº 7.357/1985 - Lei do Cheque
LEI Nº 12.414/2011 - Cadastro Positivo

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	Legislação de Propriedade Intelectual (2013)
	Código de Processo Penal: Decreto-Lei 3.689/1941 - Atualizado até Dezembro/2019 (Legislação Concurseira Livro 1)
	Compêndio de Normas Aplicáveis à Pessoa com Deficiência: Leis e regulamentos para promoção dos direitos da pessoa com deficiência
	Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Série Saber Direito)
	Código Civil Brasileiro de 2002 - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (Série Saber Direito)
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	Código de Processo Penal - Edição 2019: Inclui Busca de Artigos diretamente no Índice e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online)
	Código Tributário Nacional - CTN: (atualizado até 18/2/2014) (Legislação Brasileira)
	Lei da Improbidade Administrativa
	Constituição Federal: Atualizada até a Emenda Constitucional 84/2014
	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Atualizada até a EC 84 de 12/2014)
	Código Civil Brasileiro (com sumário ativo)
	Código de Processo Civil (atualizado até a Lei nº 12.810 de 2013)
	Código Penal Brasileiro (atualizado até a Lei nº 12.737 de 2012)
	Novo Código Civil Brasileiro (Atualizado até a MP 619 de 2013)
	Código Civil: Lei 10.406/2002 (Direito Transparente)
	Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
	Lei do Simples Nacional, Lei complementar n° 123, de 14 de dezembo de 2006
	CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (2013)
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Atualizada até 05/07/2018
	Código Penal Brasileiro Compilado
	Código Civil Brasileiro: Atualizado até 29 de agosto de 2016
	Código de Defesa do Consumidor (2013)
	Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014
	Código de Processo Penal (atualizado até a Lei nº 12.736 de 2012)
	Código de Trânsito Brasileiro - CTB
	Legislação do Mercado Financeiro (2013)
	Constituição Federal de 1988 (atualizado até 13/02/2012)
	Vade Mecum Trabalhista (2013)
	Constituição de 1988: Atualizada até a Emenda 90/2015
	CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
	Lei do Divórcio (LEI Nº 6.515/77)
	Código de Processo Civil: Atualizado até 20 de fevereiro de 2014 (Direito Transparente Livro 6)
	Legislação da Família (2013)
	Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
	Legislação do Consumidor (2013)
	Lei das Sociedades Anônimas - Edição 2019: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (Saber Direito)