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Resumo do livro 🤔
Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Legislação de Propriedade Intelectual (2013) para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Este livro contém a legislação de propriedade intelectual de forma interativa para que o usuário, e desta forma consiga achar da melhor forma a lei na qual esteja interessado.
Com as seguintes leis:
Constituiçãoarts. 5º, IX, XXVII, XXVIII, XXIX, 225, §1º, II
Lei nº 11.484, de 31 de dezembro de 2007
Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
Faça a leitura online 📖
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