Código Penal Brasileiro de 1940 - Edição 2019: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (Saber Direito)

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Código Penal Brasileiro de 1940 - Edição 2019


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✔ Índice de títulos, capítulos, seções e artigos, para busca facilitada; e

✔ Garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novos dispositivos que atualizem o Código no Diário Oficial da União.

Texto 100% atualizado até a Lei nº 13.772, de 19 de dezembro de 2018.

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