Constituição Federal de 1988 (atualizado até 13/02/2012)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.




Estrutura

A Constituição de 1988 está dividida em nove títulos. As temáticas de cada título são:
Título I — Princípios Fundamentais
Título II — Direitos e Garantias Fundamentais
Título III — Organização do Estado
Título IV — Organização dos Poderes
Título V — Defesa do Estado e das Instituições
Título VI — Tributação e Orçamento
Título VII — Ordem Econômica e Financeira
Título VIII — Ordem Social
Título IX — Disposições Gerais

]Características

Formal — possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais.
Escrita — apresenta-se em um documento sistematizado.
Promulgada — elaborada por um poder constituído democraticamente.
]Rígida — não é facilmente alterada. Exige um processo legislativo mais elaborado, consensual e solene para a elaboração de emendas constitucionais do que o processo comum exigido para todas as demais espécies normativas legais.
Analítica — descreve em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas.
Dogmática — constituída por uma assembleia nacional constituinte.

Obra essencial para todos os estudantes de direito, estudantes para concurso ou profissional da área jurídica.