Resumos Notórios: Direito Administrativo

Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.
A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.
Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões. Existem versões completas e por tópicos isolados.
Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria. Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.

Passo 1 – Aspectos Introdutórios
Fontes do Direito Administrativo
Fontes Primárias:
Fontes Secundárias:
Diferentes visões de Doutrinadores
Ramos do Direito
Definição do Direito Administrativo
Legalista, exegético, empírico
Do Poder Executivo ou italiano ou subjetivista
Relações Jurídicas
Do Serviço Público
Teleológico
Regime Jurídico Administrativo
Noções de Estado e Governo
Poderes do Estado ou Poderes da República
Administração Pública
Sentido Subjetivo e Objetivo
Direta
Indireta
Órgãos Públicos
Principais Classificações
Centralização, Descentralização, e Desconcentração
Centralização Administrativa
Descentralização Administrativa
Desconcentração Administrativa
Passo 2 – Princípios, Agentes Públicos
Princípios da Administração Pública
Rol dos Princípios Administrativos
1) Legalidade:
Existem dois sentidos para esse princípio: negativo e positivo.
Passo 3 – Atos Administrativos
Aspectos Introdutórios
Elementos ou Requisitos de Validade
Teoria dos Motivos Determinantes
Aprofundamento Sobre a Competência:
Complemento para Motivo e Motivação
Exemplo envolvendo todos os elementos:
Silêncio Administrativo é um ato?
Atributos do Ato Administrativo
Presunção de veracidade e legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Exequibilidade do Ato
Classificação
Exemplos:
Simples, complexo, composto
Geral e Individual:
Atos de Império, Gestão e de Expediente
Em Sentido Estrito, Amplo, Objetivo
Espécies
Normativo
Ordinatórios
Negociais
Enunciativos
Atos Negociais
Punitivo
Mnemônicos
Extinção do ato administrativo
Anulação ou Invalidação (controle de legalidade)
Revogação (controle de mérito)
Cassação
Caducidade
Contraposição
Convalidação
Passo 4 - Poderes da Administração
Poder Hierárquico
Avocação
Poder Disciplinar
Poder de Polícia
Atributos do Poder de Polícia
Poder Regulamentar
Decreto Regulamentar
Decreto Autônomo
Decreto Autorizado (Delegado)
Abuso de poder
Passo 5 - Bens e Serviços Públicos
Bens Públicos
Características:
Espécies dos Bens Públicos
Serviços Públicos
Conceito
Classificação do Serviço Público:
Elementos do Serviço Público
Princípios do Serviço Público:
Prestação do Serviço Público:
Formas de Delegação do Serviço Público
Concessão
Permissão
Passo 6 - Agentes Públicos & Responsabilidade Civil do Estado
Agentes Públicos
1 - Agentes Políticos
2 – Servidores Públicos
3 – Empregados Públicos (Celetistas)
4 – Temporário
5 – Particulares em Colaboração
Regime Jurídico Único
Cargo Efetivo
Vedação ao Nepotismo (Súm. 13 STF)
Acumulação Remunerada de Cargos Públicos
Cargo Público x Mandato eletivo
A greve é um direito de todos os servidores públicos?
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil
Passo 7 – Intervenção do Estado da Propriedade Privada
Formas de intervenção
Servidão administrativa
Requisição administrativa
Ocupação Temporária
Limitações Administrativas
Tombamento
Desapropriação
Passo 8 – Contratos (8.666/93)
Características
CLÁUSULAS EXORBITANTES
INSTRUMENTO DE CONTRATO
DURAÇÃO DOS CONTRATOS (ART. 57):
RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO
Formas de Extinção do Contrato
Teoria da Imprevisão
Contrato/Convênio/Consórcio
Passo 8 – Controle
Controle
Controle da Administração Pública
Passo 6 – Lei 8.112/90

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Passo 9 – Licitações

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