Resumos Notórios de Direito do Trabalho 2020: Relação de Trabalho e Emprego, Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização

Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e acrescentadas nesta obra.

A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.

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Responsabilidade no Grupo Econômico

A responsabilidade no grupo econômico é solidária e, portanto, todas as empresas são responsáveis pelos débitos.

Obs.: a responsabilidade solidária não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes (Art. 265, CC).

• O TST adota a posição de que a responsabilidade do grupo econômico é passiva e ativa, também chama de dual/bifronte.
• A responsabilidade ativa se expressa na ideia de que qualquer empresa do grupo econômico pode solicitar serviços de um determinado empregado. Exemplo: certo banco cria uma empresa de processamento de dados, e, quando necessário, um funcionário do banco solicita prestação de serviço de um funcionário dessa empresa.

Obs. 2: Súmula 129 do TST diz que o fato de empregado prestar serviços durante sua jornada de trabalho para mais de uma empresa do grupo econômico não implica necessariamente na existência de mais de um contrato de trabalho.

[...]

Não basta a mera identidade de sócios, será necessário: (mnemônico IDEA):

• Identidade de sócios (interpretação a contrário sensu)
• Demonstração do interesse integrado
• Efetiva comunhão de interesse
• Atuação conjunta das empresas

[...]

Segundo a doutrina dominante:

• não é sinônimo dehábitualidade ou não eventualidade.

A nova Lei definiu que será considerado doméstico aquele que trabalhar mais de dois dias por semana à mesma pessoa ou família, encerrando a divergência que havia a respeito.

No caso do trabalho doméstico a situação muda de figura: só podemos falar em empregado doméstico quando o serviço seja prestado com finalidade não lucrativa (a pessoa ou família).

[...]

Subordinação

Trata-se de uma subordinação jurídica decorrente do contrato, por força do qual o empregado deve cumprir as determinações da empresa, bem como pode ser fiscalizado e punido. Ou seja, não é uma subordinação econômica nem técnica.

Sujeitos da relação de emprego

Empregado

Empregado é aquele que presta serviço pessoalmente, com subordinação, onerosidade e habitualidade.

A figura jurídica do empregado:

Empregado é a pessoa natural (física) que dispõe sua força de trabalho a um tomador com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.

Esta definição está consubstanciada no artigo 3º da CLT:

CLT, art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

[...]

Enquanto no vínculo empregatício urbano e rural falamos em não eventualidade, aqui tem lugar a continuidade.

Segundo a doutrina dominante:

• não é sinônimo de hábitualidade ou não eventualidade.

A nova Lei definiu que será considerado doméstico aquele que trabalhar mais de dois dias por semana à mesma pessoa ou família, encerrando a divergência que havia a respeito.

No caso do trabalho doméstico a situação muda de figura: só podemos falar em empregado doméstico quando o serviço seja prestado com finalidade não lucrativa (a pessoa ou família).