Resumos Notórios: Direito Processual do Trabalho - Organização da Justiça do Trabalho

Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.

A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.

Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.

Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte.

Sumário:
Organização da Justiça do Trabalho
ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Órgão da JT:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Estrutura do TST
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
Descentralização do TRT
JUÍZES DO TRABALHO
Corregedoria
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DAS SECRETARIAS DAS VARAS
DOS DISTRIBUIDORES
DOS CARTÓRIOS DOS JUÍZOS DE DIREITO
SECRETARIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Organização do Ministério Público do Trabalho
Órgãos do MPT
Estrutura da Carreira

Conteúdo:

[...]

Composição do TST
•27 Ministros:
oMaiores de 35 anos e menores de 65 anos quando de sua nomeação;
oDeve ser brasileiro (nato ou naturalizado);
oDeve possuir notório saber jurídico; e
oReputação ilibada.
Como é o processo de seleção dos nomes?
O TST elabora uma lista tríplice, o Presidente da República seleciona um desses nomes que será sabatinado pelo Senado Federal.
Sendo aprovado pela maioria absoluta do Senado, esse indicado será nomeado pelo Presidente da República.
Observação sobre o Quinto Constitucional (art. 94 e 111-A, I, da CF/88):
1/5 dos cargos de Ministro do TST será ocupado por advogados e Membros do Ministério Público do Trabalho:
com mais de 10 anos de efetiva atuação;
notório saber jurídico; e
reputação ilibada.

Para os Membros do Ministério Públicos do Trabalho será verificado apenas se possuí mais de 10 anos de efetivo exercício.
Esse 1/5 representa 6 Ministros no universo dos 27 Ministros.
A carreira dos advogados e a carreira do MPT, por intermédio respectivamente do conselho federal da OAB e do colégio de procuradores, elaboram uma lista sêxtupla e encaminham ao TST. Então o TST forma sua lista tríplice a partir desses nomes.

[...]

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
Devem existir no mínimo 7 juízes (desembargadores) em cada TRT, selecionados de preferência na própria região.
Tais juízes devem ser maiores de 30 anos e menores de 65 anos.
No Brasil existem 24 TRTs, ou seja, é inferior ao número de Estados e DF.
Não existe a obrigatoriedade de ser estabelecido um TRT em cada Estado.
TOCANTINS, RORAIMA, ACRE E AMAPÁ NÃO POSSUEM. Mnemônico: RATA.
8ª Região - Estado do Pará e do Amapá;
10ª Região - Distrito Federal e Tocantins;
11ª Região - Estado do Amazonas e de Roraima;
14ª Região - Estado de Rondônia e Acre;
OBS: O ESTADO DE SÃO PAULO É O ÚNICO DA FEDERAÇÃO QUE POSSUI DOIS TRT´s (2ª região e 15ª região) SÃO PAULO E CAMPINAS.

[...]

JUÍZES DO TRABALHO
Também chamado de Varas do Trabalho.
Cada Vara é composta por 1 juiz titular e 1 substituto.
Art. 116 CF. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.
A jurisdição de cada vara do trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por Lei Federal.
Art. 112 CF. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso (RO) para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.